Porta 65: O que é e como se candidatar

O programa porta 65, é um programa criado pelo governo português, como forma de incentivo ao arrendamento jovem, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Normalmente valoriza em primeiro lugar candidaturas que incluam menores, ou zonas especiais. 

Portanto se tem filhos e tem interesse em viver na zona histórica da sua cidade, a sua candidatura será valorizada.

Em termos de prazo, os candidatos poderão usufruir deste apoio até ao máximo de 36 meses consecutivos ou interpolados.

Como candidatar

Para efetuar a candidatura, que é realizada via eletrónica em www.portaldahabitacao.pt/porta65j, basta clicar em “Apresentar candidatura” e introduzir o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

Quais são os prazos

Existem quatro períodos de candidatura por ano, com a duração de 15 dias cada um:

•         dois períodos consecutivos em abril;
•         um período em setembro e um período em dezembro;

 Idade e quem pode beneficiar

Ao programa porta 65 podem-se candidatar quem reúna as condições abaixo:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.

• Jovens em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.

Esta regra tem algumas exceções:

• nos agregados tipo “jovem casal” um dos elementos do casal pode ter até 32 anos, e o outro elemento até 30 anos (entenda-se que no limite um jovem pode ter 31 anos e o outro jovem 29 anos);

Segundo o site Portal da Habitação, para optar pelo agregado “jovem casal” não precisa de ser casado ou viveres em união de fato, e caso o jovem complete 30 anos ou 32 anos, no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio pode ainda candidatar-se até ao limite de 36 subvenções.

Documentos necessários

Para te candidatares à Porta 65, precisarás de reunir os seguintes documentos: 

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;

• Recibo da renda, ou outro comprovativo do seu pagamento, do mês anterior à candidatura ou do próprio mês da candidatura;

• Documentos de identificação (BI, cartão de cidadão, assento de nascimento ou título de residência) do agregado jovem;

• Comprovativos de rendimentos:

- Declaração de IRS (obrigatória no caso de candidaturas consecutivas, subsequentes e ininterruptas) relativa ao ano imediatamente anterior, no caso de jovens tributados nas categorias A, B, C ou J;

- Comprovativos da atribuição de bolsas ou prémios recebidos no exercício de atividades científicas, culturais ou desportivas;

- Comprovativos de quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos, garantidas pelo sistema previdencial ou por outros sistemas de proteção social obrigatória (no caso de teres recebido subsídio de desemprego, baixas médicas ou subsídios de maternidade e/ou paternidade, por exemplo);

- Declaração de início de atividade ou contrato de trabalho, caso o candidato tenha iniciado a atividade profissional no decurso do 1º semestre do ano anterior ao da candidatura;

• Planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista);

Para consultar os documentos necessários em detalhe consulta o site.

O arrendamento é possível até aos 35 anos?

Sim, no verão de 2016 foram aprovadas alterações ao programa porta 65 que passa a permitir, a partir de abril de 2018, pedidos de apoio ao arrendamento por jovens até aos 35 anos, que parte da decisão de alargamento do período de comparticipação até aos 60 meses.

Pode ainda simular a subvenção que receberia aqui e saber qual a renda máxima do seu município.

Contactos

Caso queiras informações adicionais podes contactar para: 

Morada: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5, 1099-019 Lisboa

Telefone:  21 723 15 00

Fax:  21 726 07 29          

Endereço eletrónico: ihru@ihru.pt